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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2024

LEI Nº 262/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 262/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI Nº 262/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação da areninha localizada na Serra da Lindeza e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Aiuaba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Areninha localizada na Serra da Lindeza no Município de Aiuaba/CE, fica nomeada de Francisco Alves de Oliveira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE, em 13 de novembro de 2024.

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3591, em 18 de novembro de 2024. Código identificador BD63CC19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.