FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.13.010 PROCESSO: 2026.07.13.10
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.13.010 PROCESSO: 2026.07.13.10
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.13.010 PROCESSO: 2026.07.13.10; CONTRATANTE: FUNDO MUN. DE PREV. DO MUNIC. DE AIUABA - ENDEREÇO: RUA OTONIO ANDRADE Nº 33 CENTRO - AIUABA - CEARÁ ; CONTRATADO(A): ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESARIAL LTDA - CPF/CNPJ: 11.189.183/0001-51 ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 55, até 3737 - lado ímpar, Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, CEP: 60811-341; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ATUARIAL, VISANDO À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/08/2026 até 17/09/2026; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 14 01 09 122 0019 2.082 3.3.90.39.05 1800111101 DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. SIGNATÁRIOS: BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO DE PREV. SOCIAL DOS SERV. MUNIC. DE AIUABA, E DIMITRI MENDONÇA SPINELLI CHAGAS - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 19 de Agosto de 2026.
BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Fundo de Prev. Social Dos Serv. Munic. de Aiuaba