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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2024

LEI Nº 245/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 245/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº 245/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação da areninha localizada na vila de Cedro e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às disposições da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Areninha localizada na vila de Cedro no Município de Aiuaba/CE, fica nomeada de Maria de Jesus Bezerra.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, 09 de abril de 2024.

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3440, em 17 de abril de 2024. Código identificador AFD70EA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.