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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 1 de julho de 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

LEI Nº 171/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre denominação de logradouro público

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Aiuaba – Ce, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de RUA DIONISIO ALVES DE OLIVEIRA no Bairro Bela vista, conforme planta em anexo.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE AIUABA-CE, EM 30 DE JUNHO DE 2021.

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2733, em 1 de julho de 2021. Código identificador ADBBDFE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.