SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 15 de maio de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº2026.05.14.01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº2026.05.14.01
AVISO DE LICITAÇÃO – O Pregoeiro Oficial do Município torna público que estará realizando, através da plataforma eletrônica. Certificamos que o Extrato da inexigibilidade nº 2026.05.14.01 resultante do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 2026.05.14.01, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, foi afixado no dia 14 de maio 2026, no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE, conforme estabelece a legislação em vigor.
CONTRATADA: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o n° 19.187.279/0001-92
Valor da contratação: 72.000,00 (setenta e dois mil reais) através da Secretaria de Administração e Planejamento
Valor da contratação: 69.000,00 (secenta nove mil reais) através da Secretaria de Educação
Valor global: 141.000,00 (cento quarenta mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021
Aiuaba/CE, 14 de maio 2026.