PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 25 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 27/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
Art. 2º - A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se -á em Aiuaba, Ceará, no dia 07 de Junho de 2023 na Secretaria de Assistência Social localizada a Rua Armando Arraes Feitosa nº 90..
Art. 3º – A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central “Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas que Queremos”
Art. 4º – Para a organização da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS de Aiuaba-CE.
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 24 de maio de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito