PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 7 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
DECRETO Nº 20/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Araújo Moraes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Aiuaba,
CONSIDERANDO que, em 03 de junho, comemora-se o feriado de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado de ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais, todo o expediente do dia 04 de junho, exceto para a Secretaria de Saúde, Hospital e Ubs, que diante da pandemia deverá elaborar escala interna.
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, tais como abastecimento de Água, coleta de lixo e os serviços de emergência hospitalar
Art. 3º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-ESTADO DO CEARÁ Em, 02 de junho de 2021
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal.