PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 6 de maio de 2022
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº188/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA-CE, submete à apreciação e deliberação da Câmara Municipal de AIUABA-CE o seguinte projeto de lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuaba – Ce, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se (CEI) “CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA SIRLENE MARIA DO NASCIMENTO” localizado no bairro caiçara Município de Aiuaba/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, em 04 de maio de 2022.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito