SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 19 de junho de 2026
PUBLICAÇÃO RESUMIDA – LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 123/2025
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO RESUMIDA – LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 123/2025
PUBLICAÇÃO RESUMIDA – LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 123/2025 - A Prefeitura Municipal de Aiuaba, inscrita no CNPJ nº 07.568.231/0001-45, com sede na Rua Niceas Arraes, Centro, Aiuaba/CE, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aiuaba (SEMA) a Licença Ambiental Única nº 123/2025, referente ao Processo nº 2025.10.123, com validade até 30 de outubro de 2027, para a atividade de implantação de pavimentação asfáltica, nas ruas Rodrigues Maçeno, Igno Maçeno, Maria Pastora de Andrade, José Pedro de Alencar, Nossa Senhora do Patrocínio, Olga Feitosa e no trecho da CE-284, na sede do município de Aiuaba/CE. De acordo com a análise técnica da SEMA, a obra tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população, sem afetar Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal ou Unidades de Conservação. A licença foi concedida mediante análise da documentação apresentada e está sujeita ao cumprimento das condicionantes e demais exigências legais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
MARIA ROSALBA FEITOSA FERNANDES
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Portaria nº 092025/2022.