GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2023
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA “VIDAS PRESERVADAS"
GABINETE DO PREFEITO
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA “VIDAS PRESERVADAS"
PORTARIA Nº 55/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA “VIDAS PRESERVADAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município, e,
CONSIDERANDO que se pode definir suicídio como um ato produzido pelo indivíduo com o objetivo de interromper sua própria vida, compondo-se o comportamento suicida de pensamentos e planos de morte;
CONSIDERANDO que o fenômeno do suicídio é complexo e multicausal, sendo determinantes os fatores sociais, econômicos, biológicos, culturais, além da história de vida do indivíduo, exigindo-se uma atuação intersetorial para sua prevenção e intervenção eficiente em situações de crise;
CONSIDERANDO que o suicídio tem múltiplas causas, sendo conhecido, de acordo com o psiquiatra Dr. Fábio Gomes de Matos, como a “doença dos D's: desesperança, desamparo, desespero, desemprego, divórcio, dependência química e depressão”;
CONSIDERANDO que as ações promovidas pelo Poder Público brasileiro são pontuais e superficiais;
CONSIDERANDO que a ausência de políticas públicas perenes de prevenção ao suicídio impede a adequada precaução e o necessário cuidado com os integrantes dos grupos de risco;
CONSIDERANDO que o elevado número de mortes por suicídio no Ceará o fez ocupar o 5º lugar no ranking nacional no período 2011-2015, segundo o DATASUS;
CONSIDERANDO que a relevância e transversalidade do tema exigem a sensibilização e participação de diferentes secretarias municipais, com atuação intersetorial, no mínimo, da saúde, da assistência e da educação;
CONSIDERANDO que o Ministério Público, com diversos parceiros, desenvolveu o Programa “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”;
CONSIDERANDO que o referido projeto visa conscientizar a sociedade e os gestores municipais para a prevenção ao suicídio, consistindo num conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento de uma política de prevenção do suicídio, com atuação intersetorial das diversas secretarias municipais e capacitação de profissionais de diversas áreas para a detecção de ideações suicidas e a correta abordagem e devido encaminhamentos;
CONSIDERANDO que o Ministério Público promoverá, em parceria com organizações governamentais e não governamentais várias capacitações de acordo com o cronograma disponibilizado no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/caopij/projetos/vidas-preservadas/conheca-vidas-preservadas/metodologia/cursos/;
RESOLVE
Art. 1º.: Criar a Comissão Municipal Intersetorial para o desenvolvimento, monitoramento e avaliação do Programa Vidas Preservadas no âmbito do território do município de Aiuaba-CE.
Art. 2º.: A Comissão Municipal Intersetorial terá a seguinte representatividade e composição:
Representantes da Secretaria de Saúde: Titular e suplente;
Representantes da Secretaria de Assistência Social: Titular e suplente;
Representantes da Secretaria de Educação: Titular e suplente;
Art. 3º.: Das diretrizes e recomendações a cada setorial:
1 - A SECRETARIA DE SAÚDE:
a) Atuação intersetorial com a Secretaria de Educação e de Assistência Social, desenvolvendo, através do Programa Saúde na Escola – PSE, planos de ação com orientações e prevenção ao suicídio, bullying e jogos considerados perigosos.
2- A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
a) Que oriente os Gestores Escolares a elaborar um Projeto Pedagógico Educativo com intervenções preventivas e estratégias de esclarecimento no tocante ao suicídio e de combate à prática de violência nas escolas, trabalhando, especialmente, a conscientização contra o bullying, estimulando a valorização da vida, a mediação de conflitos, o fortalecimento de vínculos afetivos na família e no ambiente escolar e o bom relacionamento entre alunos e professores;
b) Que elabore um Plano de Ação no sentido de realizar, com o apoio de instituições públicas e privadas, campanhas, palestras, atividades em grupo e outras ações educativas para pais e aluno.
c) Que promova e incentive a capacitação dos profissionais da educação, de forma que estes consigam reconhecer e abordar adequadamente crianças e jovens expostos a fatores e situações de risco de suicídio, criando fluxo de encaminhamento para os casos em que se perceba a existência dos referidos fatores entre alunos, articulando as ações posteriores com as famílias;
d) Que, em atuação intersetorial com a Secretaria de Saúde e de Assistência Social, desenvolva, através do Programa Saúde na Escola – PSE, planos de ação com orientações e prevenção ao suicídio, bullying e jogos perigosos.
3- A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Que, em atuação intersetorial com a Secretaria de Educação e de Saúde, desenvolva, através do Programa Saúde na Escola – PSE, planos de ação com orientações e prevenção ao suicídio, bullying e jogos perigosos.
4- A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
a) Que, apoie as demais setoriais e suas ações no desenvolvimento do Programa Vidas Preservadas no território do município de Aiuaba, na prevenção ao suicídio, bullying e jogos perigosos.
Art. 4º.: Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 26 de outubro de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito