PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 10 de junho de 2021
PRORROGA OS DECRETOS MUNICIPAL Nº 18/2021 E Nº 19/2021. ATÉ A DATA DE 13 DE JUNHO DE 2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PRORROGA OS DECRETOS MUNICIPAL Nº 18/2021 E Nº 19/2021. ATÉ A DATA DE 13 DE JUNHO DE 2021
DECRETO Nº 22/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021
Prorroga os Decretos Municipal nº 18/2021 e nº 19/2021. Até a data de 13 de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, etc.
CONSIDERANDO o aumento de forma considerada dos casos de COVID no Município de Aiuaba Boletim Epidemiológico de 07 de junho de 2021,
DECRETA:
Art.1º Prorroga até dia 13 de junho de 2021, as medidas contidas nos Decretos Municipal nº 19/2021 e 20/2021.
Art. 2º Dê ciência deste Decreto ao Ministério Público, Policia Militar, Policia Civil, Ao Diretor do Demutran, ao Juiz da Comarca de Aiuaba e a vigilância sanitária.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 08 de junho de 2021
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito