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Congresso

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 11 de maio de 2026

EXTRATO DO 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2026.04.03.04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2026.04.03.04

EXTRATO DO 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2026.04.03.04 PROCESSO: 2026.01.26.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO(A): J L F COMBUSTIVEIS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 136 INCISO IV DA LEI Nº 14.133/2021; OBJETO DO ADITIVO: SUB-ROGAÇÃO DE GESTÃO CONTRATUAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO ITEM DO COMBUSTÍVEL NO PERÍMETRO DO DISTRITO DO BOM NOME PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANTENDO O CONVÊNIO DO MUNICÍPIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; DATA DA ASSINATURA: 04 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: THALITA KEYLA SOUSA DE OLIVEIRA - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A).

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 04 de Março de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3962, em 11 de maio de 2026. Código identificador 62FD44E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.