SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 21 de janeiro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.12.29.02
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.12.29.02
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.12.29.02
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aiuaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas, Sr(a). Elma Arraes Feitosa
CNPJ: 07.568.231/0001-45 | Endereço: Rua Otônio Andrade, nº 55, Centro, Aiuaba/CE
CONTRATADA: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
CNPJ: 41.380.220/0001-75| Endereço: Rua João Tomé, 432, até 448/449, Monte Castelo, Fortaleza - Ceará,
REPRESENTANTE LEGAL: Clistenes Jalber Vieira de Souza
OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
2025.12.29.02, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202511260002, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, COM PRAZO INICIANDO A VIGÊNCIA NO DIA 01/01/2026 ATÉ O DIA 28/02/2026, EXCLUSIVAMENTE PARA VIABILIZAR A CONCLUSÃO DA ENTREGA DOS ITENS REMANESCENTES DO OBJETO ORIGINALMENTE CONTRATADO, SEM ALTERAÇÃO DAS DEMAIS
CONDIÇÕES PACTUADAS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 111 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
PRAZO: Mantido o prazo original do contrato
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alteração unilateral da Administração (arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021)
PUBLICAÇÃO: Sítio oficial da Prefeitura de Aiuaba
FORO: Comarca do Município de Aiuaba/CE
DATA: 31 de dezembro de 2025
ASSINATURAS:
• Contratante: Elma Arraes Feitosa
• Contratada: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA