SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 21 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.05.20.01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.19.01. CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, VISANDO A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 0023863-17.2004.4.05.8100, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CEARÁ. CONTRATADA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ(MF) SOB O Nº 04.060.148/0001-72, ESTABELECIDA NA AV. SANTOS DUMONT Nº 3131 SALA 1111 A, BAIRRO ALDEOTA, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, CONTRATANTE PAGARÁ Á CONTRATADA, VALOR ESTIMADO EM R$ 2.130.650,79 (DOIS MILHÕES CENTO E TRINTA MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 05.01.12.122.0002.2.009; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – SUBELEMENTO: 3.3.90.39.05, COM RECURSOS ORIUNDOS DE REPASSES GOVERNAMENTAIS E DO PRÓPRIO MUNICÍPIO; FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.19.01, ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; PRAZO DE VIGÊNCIA: TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA DA DATA DA SUA ASSINATURA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES; SIGNATARIOS: PELA CONTRATANTE. SRA. PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH; PELA CONTRATADA: THALLES CATUNDA DE CASTRO.
AIUABA/CE, 20 DE MAIO DE 2026.
JOSE WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.