SECRETARIA DE CULTURA · 23 de maio de 2023
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE CULTURA
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 07/2023 DE 15 DE MAIO DE 2023
Cria o Comitê Gestor Municipal da Cultura, e da Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE AIUABA, estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Aiuaba.
DECRETA:
ART 1° Fica criado o Comitê Gestor da Cultura, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, de caráter temporário, com objetivo de acompanhar os desdobramentos de a Lei Paulo Gustavo alinhar as ações necessárias a sua operacionalização no município, com composição de representantes do poder público, da sociedade civil, da cultura e representantes das diversas linguagens artísticas atuantes no Município, até que se constitua formalmente o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
Parágrafo único. O comitê Municipal da Cultura a que se refere o caput deste artigo terá duração, no máximo, de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Município, ficando automaticamente dissolvido após esse prazo.
ART 2°. Ficam designados os componentes do Comitê Municipal da Cultura, que passa a ter seguinte composição:
REPRESENTANTES
Representante da Secretaria de Administração e Planejamento: ANTÔNIO MANUEL DE ARAUJO
Representante da Secretaria de Saúde: ANTONIO KELSON MOTA
Representante da Secretaria de Cultura: FRANCISCO TIEGO DA SILVA
Procuradoria Geral do Município: ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA
Representante do Setor de Licitação: JOANA BENICIO LEITÃO
Representante do Setor de Contábil: FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA
Representante do Legislativo: CLEIDE PEREIRA DE MORAES
Representante da Sociedade Civil e Setor Cultural: Marlos Willes Feitosa Morais
Representante da Sociedade Civil e Setor Cultural: SILVÂNIA PERREIRA SABINO
Representantes da Sociedade Civil e Setor Cultural: Patrocínio Santos de Sousa.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 15 de maio de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito