PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 21 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
PORTARIA Nº 29/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.
CONSIDERANDO, a Lei municipal 208/2022 de 13 de dezembro de 2022, que dá nova redação a Lei de número 212/91 de 20 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE
ART.: 1º Reconhecer e dar publicidade às Resoluções aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde e corroboradas pela Mesa Diretora do CMS.
Art.: 2º Fica reconhecida a Resolução mencionadas a seguir.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 09/2023, de 25 de abril de 2023: APROVA a atualização do regimento interno do conselho municipal de saúde
Art.: 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 19 de junho de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito