PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 5 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI).
PORTARIA Nº 20/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI).
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município Legislação correlata, etc.
CONSIDERANDO: a resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010.
RESOLVE
Art.1 Nomeia o Sr. MARCIO LUIS ARAUJO ANDRADE para exercer o cargo de membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) na qualidade de Presidente.
Art.2 Nomeia a Sra. NARA ANDRADE FEITOSA para exercer a função de membro da JARI.
Art. 3º Nomeia o Sr. NICACIO LOPES DE SOUSA para exercer a função de membro da JARI.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as portarias de número 50/51/52 de 2022
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de maio de 2023
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito