PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 16 de fevereiro de 2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº210/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado de CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Submete-se à apreciação e deliberação da Câmara Municipal de AIUABA-CE o seguinte projeto de lei
Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuaba – Ce, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se (CEI) “CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR RAIMUNDO NONATO GONÇALVES” localizado no Distrito de Barra Município de Aiuaba/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal de Aiuaba