PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 5 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
PORTARIA Nº 21/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.
CONSIDERANDO, a Lei municipal 208/2022 de 13 de dezembro de 2022, que dá nova redação a Lei de número 212/91 de 20 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE
ART.: 1º Reconhecer e dar publicidade às Resoluções aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde e corroboradas pela Mesa Diretora do CMS.
Art.: 2º Ficam reconhecidas as Resoluções mencionadas a seguir.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 01/2023, de 10 de janeiro de 2023: APROVA o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de saúde CMS/AIUABA, para o biênio 2023-2025;
RESOLUÇÃO/CMS Nº 02/2023, de 23 de fevereiro de 2023: APROVA a programação anual de saúde.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 03/2023, de 23 de fevereiro de 2023: CONVOCA a 11ª Conferência Municipal de Saúde, que tem por tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 04/2023, de 09 de março de 2023: APROVA o Regimento da 11ª Conferência Municipal de Saúde, que tem por tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”;
RESOLUÇÃO/CMS Nº 05/2023, de 22 de março de 2023: APROVA o Relatório Anual de Gestão – RAG/2022;
RESOLUÇÃO/CMS Nº 06/2023, de 22 de março de 2023: APROVA o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre de 2022.
Art.: 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 04 de maio de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito