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Congresso

Procuradoria do Município · 12 de junho de 2026

PORTARIA Nº 0244, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 0244, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA Nº 0244, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Nomeia a ocupante de cargo em comissão integrante da estrutura organizacional do Gabinete da Vice-Prefeita.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. ANTONIA ELIZABETHE ALVES DE ALMEIDA, para ocupar o cargo, em comissão, de CHEFE DE GABINETE, integrante da estrutura organizacional do Gabinete da Vice-Prefeita, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de junho de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 11 de junho de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3986, em 12 de junho de 2026. Código identificador FF1A5719: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.