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Congresso

Procuradoria do Município · 10 de novembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE A KENNEDY PEIXOTO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Acopiarense ao Senhor KENNEDY PEIXOTO RIBEIRO.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 06 de novembro de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4090, em 10 de novembro de 2026. Código identificador EB3D03EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.