PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL 2.164, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. “DENOMINA RAIMUNDA RUTH MARQUES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.164, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. “DENOMINA RAIMUNDA RUTH MARQUES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal 2.164, de 05 de setembro de 2023.
“Denomina RAIMUNDA RUTH MARQUES a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Acopiara, e dá outras providências.”
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado RAIMUNDA RUTH MARQUES o imóvel sede da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Acopiara.
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair despesa apta a garantir a identidade visual do disposto no caput deste artigo.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 05 de setembro de 2023.
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita em Exercício
JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Procurador Geral do Município