Câmara Municipal de Acopiara · 19 de junho de 2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2026
ANEXO 1
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Câmara Municipal de Acopiara – CE
CMA/CE
Listagem nº: 01/2026
CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO
DESCRITOR DO CÓDIGO
DATAS LIMITE
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
1
0
Cópias dos Processos de Pagamentos de Diversas Secretarias do Poder Executivo
Sem data incial/ até 2014
Danificados por umidade, água, ambiente inadequado, com exposição a condições temperatura irregular, falta de ventilação e manuseio inadequado.
ANEXO 2
ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA -CE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº 01/2026
A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso-CADA, designados (a) pela Portaria nº 014/2026 de 15 de junho de 2026, publicada no dia 15 de junho de 2026 no Diário Oficial dos Municipios- APRECE, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2026, autorizada pela CADA responsáveis pelo Arquivo Público da Câmara Municipal de Acopiara, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municipios- APRECE e no site da Câmara Municipal de Acopiara, se não houver oposição, o(a) Câmara Municipal de Acopiara eliminará 1.684,80 metros lineares dos documentos relativos a listagem em anexo, sem data incial pelo estado de decomposição até – 2014, das Secretarias do Poder Executivo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição diri- gida a Câmara Municipal de Acopiara, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Acopiara, 18 de junho de 2026.
ROBERLÂNDIA VIEIRA MARTINS TEIXEIRA
Presidente da CADA