Procuradoria do Município · 13 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.15.01
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.15.01
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato nº 2026.04.15.01. Órgão Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Empresa Contratada: EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 32.112.133/0001-46, representado por NELSON RODRIGUES DA FONSECA. Valor Global R$ R$ 5.740.951,61 (cinco milhões setecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). Dotações Orçamentárias n° 0901 15 541 1501 1.027 – Pavimentação e Urbanização de Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa: 4 4 90 51 00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4 4 90 51 99 – Outras obras e instalações, Fonte de Recursos: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Programa FNHIS SUB 50), celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Acopiara, consignado no orçamento Municipal de 2026. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA FNHIS SUB 50), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. Data de assinatura do contrato: 15 de abril de 2026. Do prazo de execução e vigência: 12 (doze) meses. Signatários: FRANCISCO RUBENS FÉLIX MARTINS - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / NELSON RODRIGUES DA FONSECA Representante legal.