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Congresso

Procuradoria do Município · 24 de junho de 2026

REQUEREU A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO, PARA A ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA URBANISTA / PAISAGISTA – IMPLANTAÇÃO DE ARENINHA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

REQUEREU A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO, PARA A ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA URBANISTA / PAISAGISTA – IMPLANTAÇÃO DE ARENINHA

Município de Acopiara Secretaria do Meio Ambiente torna público que o Consórcio Areninha II, inscrita no CNPJ: 58.341.131/0001-12, requereu a Licença Simplificada por Autodeclaração, para a atividade de Infraestrutura Urbanista / Paisagista – Implantação de Areninha (código 25.07) - fase: publicação de requerimento - nome do beneficiário: Município de Acopiara - localização: Sítio São Paulinho, S/N – Distrito São Paulinho - Zona Rural - CEP: 63560-000, Acopiara-CE, foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da secretaria.

Acopiara/CE, 23 de junho de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3994, em 24 de junho de 2026. Código identificador BEBDC193: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.