Procuradoria do Município · 27 de maio de 2026
DECRETO Nº 0020, DE 26 DE MAIO DE 2026.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 0020, DE 26 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 0020, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, em virtude da celebração do dia de Corpus Christi e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento jurídico,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Município de Acopiara, assegurada na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 04 de junho (quinta-feira) é celebrado nacionalmente como o Dia de Corpus Christi, data de relevante valor religioso;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços essenciais ou exijam atendimentos e plantão permanentes.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Acopiara/CE, 26 de maio de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE