Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DO CEARÁ, ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.160/01 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, A LEI MUNICIPAL Nº 1.778/13, DE 25 DE JULHO DE 2013 QUE ALTERA
GABINETE DO PREFEITO
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DO CEARÁ, ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.160/01 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, A LEI MUNICIPAL Nº 1.778/13, DE 25 DE JULHO DE 2013 QUE ALTERA
PORTARIA Nº 029/2024 ACOPIARA-CE. 10 DE JANEIRO DE 2024.
A Prefeita Municipal em Exercício, Estado do Ceará, Ana Patrícia de Lima Barbosa, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.160/01 de 05 de novembro de 2001, a Lei Municipal Nº 1.778/13, de 25 de julho de 2013 que altera a referida Lei e dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal Nº 1.965 de 17 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do COMDICA, a Lei Municipal Nº 2.138 de 30 de março de 2023, que dispõem sobre a reforma a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Acopiara, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR: JAIANE KELLI OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, para assumir a função de Conselheira Tutelar (TITULAR), no período de 10 de janeiro de 2024 à 10 de janeiro de 2028.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 10 de Janeiro de 2024.
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita em Exercício