Procuradoria do Município · 9 de outubro de 2026
AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 - O Município de Acopiara/CE torna público que, mediante Termo de Suspensão firmado em 07 de outubro de 2026, fica temporariamente suspensa a execução dos Termos de Colaboração nº 003/2025.01, 003/2025.02, 003/2025.03, 003/2025.04, 003/2025.06, 003/2025.07, 003/2025.08, 003/2025.09 e 003/2025.10, celebrados com a FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, CNPJ nº 09.628.053/0001-26, decorrentes do Chamamento Público nº 003/2025, cujo objeto consiste na execução de programa de capacitação das unidades administrativas municipais. A suspensão possui natureza administrativa e preventiva, considerando a necessidade de reavaliação das condições para execução das parcerias, que não tiveram suas atividades iniciadas nem movimentação orçamentária ou financeira. A medida permanecerá vigente até ulterior deliberação formal da Administração Municipal, observado o prazo de vigência dos instrumentos, não constituindo sanção à entidade parceira.
Acopiara/CE, 07 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Acopiara/CE.