PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL 2.167/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023. ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.157/2023, AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.167/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023. ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.157/2023, AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$
LEI MUNICIPAL 2.167/2023, 22 de SETEMBRO de 2023.
ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.157/2023, AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 498.699,58, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, crédito especial, no valor de R$ 498.699,58 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme orientação da cartilha de adequação orçamentária do Ministério da Cultura, dotação abaixo identificada:
02.09 - Secretaria Municipal de Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0019 - Gestão das Políticas Públicas de Cultura
02.09.392.0019.1.044 - Gerenciamento e Execução da Lei de Paulo Gustavo
33.90.31.00 Premiações
34.908,00
33.50.41.00 Fomento a Instituições sem fins lucrativos
24.908,00
33.50.61.00 Fomento a Instituições com fins lucrativos
10.000,00
33.90.48.00 Auxilio a Pessoa Física
374.883,58
33.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
54.000,00
TOTAL GERAL
498.699,58
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 22 de Setembro de 2023.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara