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Congresso

Procuradoria do Município · 10 de novembro de 2026

LEI MUNICIPAL N 2.331/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL N 2.331/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL N 2.331/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE A FERNANDO TORRES LAUREANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense a FERNANDO TORRES LAUREANO, e dá outras providências.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 06 de novembro de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4090, em 10 de novembro de 2026. Código identificador A6AF894F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.