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Congresso

Procuradoria do Município · 10 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DJALMA FÉLIX MARTINS, A ARENINHA DA VILA BELO ACOPIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de FRANCISCO DJALMA FÉLIX MARTINS a Areninha localizada na Vila Belo, Acopiara-Ceará, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 03 de setembro de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4049, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 9DDF3A77: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.