Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL 1.687
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 1.687
LEI MUNICIPAL Nº 1.687/11 ACOPIARA-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera a Lei Nº 1.478/08 de 16 de maio de 2008, reajustando a Tabela Salarial dos Anexos V e V-A e dá outras providências
ANTÔNIO ALMEIDA NETO, Prefeito Municipal de ACOPIARA, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o – Esta Lei reajusta as Tabelas Salariais e a de Enquadramento constantes, respectivamente, dos Anexos V e V-A da Lei Nº 1.478 de 16 de maio de 2008.
Art. 2º - A partir de 1º de agosto de 2.011 as Tabelas Salariais e a de Enquadramento constantes, respectivamente, dos Anexos V e V-A da Lei nº 1.478/08 de 16 de maio de 2.008 passam a vigorar conforme Anexos I e II, partes integrantes desta lei.
Art. 3º - Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação com seus efeitos financeiros retroagindo a primeiro de Agosto de 2011.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 28 de Setembro 2.011.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 1.687 de 28 de Setembro de 2.011.
“Anexo V a que se refere o artigo 9º da Lei 1.478 /08 de 10 de maio de 2.008”.
TABELA SALARIAL
Carga Horária: 20 horas semanais
CARGO
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS
CLASSE I
CLASSE II
CLASSE III
PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO
BÁSICA
1
647,67
777,21
870,47
2
663,86
796,64
892,23
3
680,46
816,56
914,54
4
697,47
836,97
937,40
5
714,91
857,89
960,84
6
732,78
879,34
984,86
7
751,10
901,33
1.009,48
8
769,88
923,86
1.034,72
9
789,12
946,95
1.060,58
10
808,85
970,63
1.087,10
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o artigo 2º da Lei Nº 1.687 de 28 de Setembro de 2011.
“Anexo V-A a que se refere o artigo 9º da Lei 1.478/08 de 10 de maio de 2.008”
TABELA DE ENQUADRAMENTO
JORNADA SEMANAL: 20 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
CLASSE
REF
VENCTO
CLASSE
REF
VENCTO
PEB-I
1
598,51
CLASSE I
1
647,67
2
613,47
2
663,86
PEB-II
12
736,17
CLASSE II
2
796,64
P.GRAD.
2
824,51
CLASSE III
2
892,23
4
866,25
2
892,23
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal