PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL 2.049, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “MARIA HELOÍSA HOLANDA DE ALBUQUERQUE”, O COMPLEXO ARTÍSTICO E CULTURAL COM ANFITEATRO, LOCALIZADO NO ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.049, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “MARIA HELOÍSA HOLANDA DE ALBUQUERQUE”, O COMPLEXO ARTÍSTICO E CULTURAL COM ANFITEATRO, LOCALIZADO NO ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
LEI MUNICIPAL 2.049, de 05 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a denominação de “Maria Heloísa Holanda de Albuquerque”, o Complexo artístico e cultural com anfiteatro, localizado no antigo prédio da Estação Ferroviária.
O PREFEITO DE ACOPIARA, estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1º- O Complexo artístico e cultural de Acopiara/CE, situado na Zona Urbana de Acopiara, antigo prédio da Estação Ferroviária, localizado neste município, passa a denominar-se “Complexo Artístico e Cultural Maria Heloísa Holanda de Albuquerque”.
Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 05 de outubro de 2021.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara
JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Procurador Geral do Município