PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL 2.168/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023. CRIA O TÍTULO DE PROMOTOR DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA COMENDA PROMOTORES DA CULTURA RIVANDA TEIXEIRA, CONFERIDO AOS ACOPIARENSES QUE PRODUZEM CULTURA NA NOSSA CIDADE.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.168/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023. CRIA O TÍTULO DE PROMOTOR DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA COMENDA PROMOTORES DA CULTURA RIVANDA TEIXEIRA, CONFERIDO AOS ACOPIARENSES QUE PRODUZEM CULTURA NA NOSSA CIDADE.
LEI MUNICIPAL 2.168/2023, 22 de SETEMBRO de 2023.
CRIA O TÍTULO DE PROMOTOR DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA COMENDA PROMOTORES DA CULTURA RIVANDA TEIXEIRA, CONFERIDO AOS ACOPIARENSES QUE PRODUZEM CULTURA NA NOSSA CIDADE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1ºEsta Lei institui o Título Promotores da cultura Rivanda Teixeira, que objetiva reconhecer, promover e incentivar a cultural no âmbito do Município de Acopiara.
Art. 2.ºO títuloobjetivareconhecer aqueles que produzem de alguma forma a cultura no nosso município, o incentivo a todas as formas de cultura, buscando preservar o patrimônio cultural da nossa cidade na história.
Art. 3.ºConstituem promotores de cultural os que através de seu trabalho produzem bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade acopiarense, cearense e brasileira.
Art. 4.ºOs Títulos serão conferidos pela Câmara Municipal de Acopiara, após aprovação no soberano plenário por maioria simples dos vereadores:
I – Cada vereador poderá indicar 1 nome por ano;
II – O título será entregue anualmente na semana do município;
III – O título será confeccionado pela Câmara Municipal de Acopiara;
Art. 5º. Os que forem reconhecidos como promotores de cultural terão direito a uma Diplomação solene.
Art. 6.ºCritérios para a indicação:
I – Quem pode participar:
> Pessoa natural: Promotor(a) de cultura tradicional popular, pessoa que detém um conhecimento ancestral recebido do meio familiar e/ou de prática de convivência no grupo ancestral que manteve/mantém o saber/fazer; tem grande experiência e compreensão do mesmo com capacidade de transmitir estes conhecimentos e as técnicas necessárias para a produção, difusão e preservação de uma expressão tradicional popular. Tem seu trabalho reconhecido pela comunidade acopiarense.
> Grupo: Agrupamento que possui legado ancestral na prática de um saber/fazer, formado espontaneamente por membros de uma comunidade que envolvem-se diretamente com uma expressão cultural tradicional popular. É dotado de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, com elevado grau de maestria na produção, preservação e transmissão de um saber e/ou fazer tradicional, constituindo importante referencial da cultura tradicional popular de Acopiara.