PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 28 DE JUNHO DE 2018. ALTERA A LEI 1.781/2013 QUE INSTITUI BOLSA PARA MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL EDUARDO GURGEL VALENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 28 DE JUNHO DE 2018. ALTERA A LEI 1.781/2013 QUE INSTITUI BOLSA PARA MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL EDUARDO GURGEL VALENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, de 28 de junho de 2018.
Altera a Lei 1.781/2013 que Institui Bolsa para Músicos da Banda Municipal Eduardo Gurgel Valente, e dá outras providências.
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - O caput do art.3º da Lei 1.781/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Ficam instituídas 44 (quarenta e quatro) bolsas no valor unitário de R$300,00 (trezentos) e R$220,00 (duzentos e vinte), respectivamente, para membros veteranos e calouros da Banda Municipal Eduardo Gurgel Valente.”
Art.2º - A Lei 1.781/2013 passa a vigorar com a inclusão do art.12A que terá a seguinte redação:
“Art.12A – Ficam criadas 02 (duas) Bolsas-Gratificação no valor de R$600,00 (seiscentos) para Maestros-Monitores que assumirão regência nas extensões da Banda Eduardo Gurgel Valente junto aos Distritos de Trussu e Santa Felícia.”
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 28 de junho de 2018.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara