PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 27 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL 2.040, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA “CENTENÁRIO DE ACOPIARA”, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.040, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA “CENTENÁRIO DE ACOPIARA”, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 2.040, de 24 de setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA “CENTENÁRIO DE ACOPIARA”, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ACOPIARA, estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criada a Comenda “Centenário de Acopiara”, com finalidade de homenagear as pessoas que se destacaram durante os 100 anos de Acopiara.
Parágrafo único: A comenda será conferida aos cidadãos que, pelas suas capacidades de iniciativas, pelos seus exemplos de coragem e por seus méritos excepcionais, no interesse e desenvolvimento do Município de Acopiara, nas áreas social, educação, saúde, cultura, política, jornalismo, empresarial, esporte, justiça e religião, dentre outras personalidades escolhidas pela Comissão Organizadora do Centenário de Acopiara se tenham tornado merecedoras desta distinção.
Art.2º. A insígnia da comenda consistirá numa medalha circular ou placa quadrada, tendo na face principal, ao centro, em realce, o brasão do Município de Acopiara, circundado pela legenda Comenda “Centenário de Acopiara”, com o ano da concessão, e no reverso, ao centro, em realce, o nome do homenageado.
Parágrafo Único: A Comenda será pendente de uma fita das cores da bandeira oficial do Município de Acopiara e colocada à esquerda do peito do agraciado, acomodada em caixa de veludo nas cores da bandeira oficial do Município, acompanhada de Diploma de Mérito alusivo à distinção.
Art.3º. A Comenda será concedida no dia 28 de setembro de 2021, por ocasião do Centenário de Acopiara.
Art.4º - A solenidade de entrega da Comenda poderá ocorrer de forma híbrida, por ocasião da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
§1º. Preferencialmente, o evento ocorrerá de forma presencial, seguindo todos os protocolos sanitários de isolamento e distanciamento social, se todos os homenageados, convidados e demais participantes da solenidade estiverem vacinados.
§2º. Virtualmente, se não atendido o disposto no §1º.
Art.5º. Cria a comissão Organizadora do Centenário de Acopiara, com a finalidade planejar, organizar e escolher os homenageados, composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada.
Parágrafo único: A Comissão será nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, que indicará o Coordenador dos trabalhos do Centenário de Acopiara.
Art.6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente do gabinete do prefeito, suplementado, se necessário.
Art.7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal, 24 de setembro de 2021.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara
JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Procurador Geral do Município