Procuradoria do Município · 7 de julho de 2026
ANEXO AO DECRETO 025
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ANEXO AO DECRETO 025
Anexo II - Atividades de Baixo Risco ou "Baixo Risco A"
CNAE
DESCRIÇÃO
0121-1/01
Horticultura, Exceto Morango
1033-3/02
Fabricacao De Sucos De Frutas, Hortalicas E Legumes, Exceto Concentrados
1053-8/00
Fabricacao De Sorvetes E Outros Gelados Comestiveis
1091-1/02
Fabricacao De Produtos De Padaria E Confeitaria Com Predominancia De Producao Propria
1311-1/00
Preparacao E Fiacao De Fibras De Algodao
1312-0/00
Preparacao E Fiacao De Fibras Texteis Naturais, Exceto Algodao
1340-5/99
Outros Servicos De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Texteis E Pecas Do Vestuario
1351-1/00
Fabricacao De Artefatos Texteis Para Uso Domestico
1359-6/00
Fabricacao De Outros Produtos Texteis Nao Especificados Anteriormente
1411-8/01
Confeccao De Roupas Intimas
1411-8/02
Faccao De Roupas Intimas
1412-6/01
Confeccao De Pecas Do Vestuario, Exceto Roupas Intimas E As Confeccionadas Sob Medida
1412-6/02
Confeccao, Sob Medida, De Pecas Do Vestuario, Exceto Roupas Intimas
1412-6/03
Faccao De Pecas Do Vestuario, Exceto Roupas Intimas
1413-4/01
Confeccao De Roupas Profissionais, Exceto Sob Medida
1413-4/02
Confeccao, Sob Medida, De Roupas Profissionais
1413-4/03
Faccao De Roupas Profissionais
1414-2/00
Fabricacao De Acessorios Do Vestuario, Exceto Para Seguranca E Protecao
1421-5/00
Fabricacao De Meias
1422-3/00
Fabricacao De Artigos Do Vestuario, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias
1529-7/00
Fabricacao De Artefatos De Couro Nao Especificados Anteriormente
1822-9/01
Servicos De Encadernacao E Plastificacao
1822-9/99
Servicos De Acabamentos Graficos, Exceto Encadernacao E Plastificacao
2399-1/01
Decoracao, Lapidacao, Gravacao, Vitrificacao E Outros Trabalhos Em Ceramica, Louca, Vidro E Cristal
3299-0/02
Fabricacao De Canetas, Lapis E Outros Artigos Para Escritorio
3312-1/02
Manutencao E Reparacao De Aparelhos E Instrumentos De Medida, Teste E Controle
3312-1/04
Manutencao E Reparacao De Equipamentos E Instrumentos Opticos
3313-9/02
Manutencao E Reparacao De Baterias E Acumuladores Eletricos, Exceto Para Veiculos
3314-7/01
Manutencao E Reparacao De Maquinas Motrizes Nao-Eletricas
3314-7/02
Manutencao E Reparacao De Equipamentos Hidraulicos E Pneumaticos, Exceto Valvulas
3314-7/03
Manutencao E Reparacao De Valvulas Industriais
3314-7/06
Manutencao E Reparacao De Maquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Instalacoes Termicas
3314-7/07
Manutencao E Reparacao De Maquinas E Aparelhos De Refrigeracao E Ventilacao Para Uso Industrial E Comercial
3314-7/09
Manutencao E Reparacao De Maquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Nao-Eletronicos Para Escritorio
3314-7/12
Manutencao E Reparacao De Tratores Agricolas
3314-7/13
Manutencao E Reparacao De Maquinas-Ferramenta
3329-5/01
Servicos De Montagem De Moveis De Qualquer Material
3811-4/00
Coleta De Residuos Nao-Perigosos
3831-9/99
Recuperacao De Materiais Metalicos, Exceto Aluminio
3832-7/00
Recuperacao De Materiais Plasticos
4512-9/01
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Veiculos Automotores
4520-0/01
Servicos De Manutencao E Reparacao Mecanica De Veiculos Automotores
4520-0/02
Servicos De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veiculos Automotores
4520-0/03
Servicos De Manutencao E Reparacao Eletrica De Veiculos Automotores
4520-0/04
Servicos De Alinhamento E Balanceamento De Veiculos Automotores
4520-0/05
Servicos De Lavagem, Lubrificacao E Polimento De Veiculos Automotores
4520-0/06
Servicos De Borracharia Para Veiculos Automotores
4520-0/07
Servicos De Instalacao, Manutencao E Reparacao De Acessorios Para Veiculos Automotores
4520-0/08
Servicos De Capotaria
4530-7/03
Comercio A Varejo De Pecas E Acessorios Novos Para Veiculos Automotores
4530-7/04
Comercio A Varejo De Pecas E Acessorios Usados Para Veiculos Automotores
4530-7/05
Comercio A Varejo De Pneumaticos E Camaras-De-Ar
4530-7/06
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Pecas E Acessorios Novos E Usados Para Veiculos Automotores
4541-2/06
Comercio A Varejo De Pecas E Acessorios Novos Para Motocicletas E Motonetas
4541-2/07
Comercio A Varejo De Pecas E Acessorios Usados Para Motocicletas E Motonetas
4542-1/01
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Motocicletas E Motonetas, Pecas E Acessorios
4542-1/02
Comercio Sob Consignacao De Motocicletas E Motonetas
4543-9/00
Manutencao E Reparacao De Motocicletas E Motonetas
4611-7/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Materias-Primas Agricolas E Animais Vivos
4612-5/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Combustiveis, Minerais, Produtos Siderurgicos E Quimicos
4613-3/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Madeira, Material De Construcao E Ferragens
4614-1/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Maquinas, Equipamentos, Embarcacoes E Aeronaves
4615-0/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Eletrodomesticos, Moveis E Artigos De Uso Domestico
4616-8/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Texteis, Vestuario, Calcados E Artigos De Viagem
4617-6/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Produtos Alimenticios, Bebidas E Fumo
4618-4/01
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Medicamentos, Cosmeticos E Produtos De Perfumaria
4618-4/02
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Instrumentos E Materiais Odonto-Medico-Hospitalares
4618-4/03
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Jornais, Revistas E Outras Publicacoes
4618-4/99
Outros Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio Especializado Em Produtos Nao Especificados Anteriormente
4619-2/00
Representantes Comerciais E Agentes Do Comercio De Mercadorias Em Geral Nao Especializado
4622-2/00
Comercio Atacadista De Soja
4623-1/99
Comercio Atacadista De Materias-Primas Agricolas Nao Especificadas Anteriormente
4632-0/01
Comercio Atacadista De Cereais E Leguminosas Beneficiados
4632-0/02
Comercio Atacadista De Farinhas, Amidos E Feculas
4635-4/01
Comercio Atacadista De Agua Mineral
4635-4/02
Comercio Atacadista De Cerveja, Chope E Refrigerante
4637-1/04
Comercio Atacadista De Paes, Bolos, Biscoitos E Similares
4637-1/07
Comercio Atacadista De Chocolates, Confeitos, Balas, Bombons E Semelhantes
4639-7/01
Comercio Atacadista De Produtos Alimenticios Em Geral
4641-9/01
Comercio Atacadista De Tecidos
4641-9/02
Comercio Atacadista De Artigos De Cama, Mesa E Banho
4641-9/03
Comercio Atacadista De Artigos De Armarinho
4642-7/01
Comercio Atacadista De Artigos Do Vestuario E Acessorios, Exceto Profissionais E De Seguranca
4642-7/02
Comercio Atacadista De Roupas E Acessorios Para Uso Profissional E De Seguranca Do Trabalho
4643-5/01
Comercio Atacadista De Calcados
4643-5/02
Comercio Atacadista De Bolsas, Malas E Artigos De Viagem
4647-8/01
Comercio Atacadista De Artigos De Escritorio E De Papelaria
4647-8/02
Comercio Atacadista De Livros, Jornais E Outras Publicacoes
4649-4/04
Comercio Atacadista De Moveis E Artigos De Colchoaria
4649-4/05
Comercio Atacadista De Artigos De Tapecaria
4649-4/06
Comercio Atacadista De Lustres, Luminarias E Abajures
4649-4/07
Comercio Atacadista De Filmes, Cds, Dvds, Fitas E Discos
4649-4/10
Comercio Atacadista De Joias, Relogios E Bijuterias, Inclusive Pedras Preciosas E Semipreciosas Lapidadas
4651-6/01
Comercio Atacadista De Equipamentos De Informatica
4651-6/02
Comercio Atacadista De Suprimentos Para Informatica
4652-4/00
Comercio Atacadista De Componentes Eletronicos E Equipamentos De Telefonia E Comunicacao
4686-9/01
Comercio Atacadista De Papel E Papelao Em Bruto
4686-9/02
Comercio Atacadista De Embalagens
4687-7/01
Comercio Atacadista De Residuos De Papel E Papelao
4687-7/03
Comercio Atacadista De Residuos E Sucatas Metalicos
4689-3/02
Comercio Atacadista De Fios E Fibras Texteis Beneficiados
4692-3/00
Comercio Atacadista De Mercadorias Em Geral, Com Predominancia De Insumos Agropecuarios
4713-0/02
Lojas De Variedades, Exceto Lojas De Departamentos Ou Magazines
4721-1/02
Padaria E Confeitaria Com Predominancia De Revenda
4721-1/04
Comercio Varejista De Doces, Balas, Bombons E Semelhantes
4723-7/00
Comercio Varejista De Bebidas
4729-6/02
Comercio Varejista De Mercadorias Em Lojas De Conveniencia
4729-6/99
Comercio Varejista De Produtos Alimenticios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimenticios Nao Especificados Anteriormente
4741-5/00
Comercio Varejista De Tintas E Materiais Para Pintura
4742-3/00
Comercio Varejista De Material Eletrico
4743-1/00
Comercio Varejista De Vidros
4744-0/01
Comercio Varejista De Ferragens E Ferramentas
4744-0/03
Comercio Varejista De Materiais Hidraulicos
4744-0/06
Comercio Varejista De Pedras Para Revestimento
4744-0/99
Comercio Varejista De Materiais De Construcao Em Geral
4751-2/01
Comercio Varejista Especializado De Equipamentos E Suprimentos De Informatica
4751-2/02
Recarga De Cartuchos Para Equipamentos De Informatica
4752-1/00
Comercio Varejista Especializado De Equipamentos De Telefonia E Comunicacao
4753-9/00
Comercio Varejista Especializado De Eletrodomesticos E Equipamentos De Audio E Video
4754-7/01
Comercio Varejista De Moveis
4754-7/02
Comercio Varejista De Artigos De Colchoaria
4754-7/03
Comercio Varejista De Artigos De Iluminacao
4755-5/01
Comercio Varejista De Tecidos
4755-5/02
Comercio Varejista De Artigos De Armarinho
4755-5/03
Comercio Varejista De Artigos De Cama, Mesa E Banho
4756-3/00
Comercio Varejista Especializado De Instrumentos Musicais E Acessorios
4757-1/00
Comercio Varejista Especializado De Pecas E Acessorios Para Aparelhos Eletroeletronicos Para Uso Domestico, Exceto Informatica E Comunicacao
4759-8/01
Comercio Varejista De Artigos De Tapecaria, Cortinas E Persianas
4759-8/99
Comercio Varejista De Outros Artigos De Uso Domestico Nao Especificados Anteriormente
4761-0/01
Comercio Varejista De Livros
4761-0/02
Comercio Varejista De Jornais E Revistas
4761-0/03
Comercio Varejista De Artigos De Papelaria
4762-8/00
Comercio Varejista De Discos, Cds, Dvds E Fitas
4763-6/01
Comercio Varejista De Brinquedos E Artigos Recreativos
4763-6/02
Comercio Varejista De Artigos Esportivos
4763-6/03
Comercio Varejista De Bicicletas E Triciclos
4763-6/04
Comercio Varejista De Artigos De Caca, Pesca E Camping
4763-6/05
Comercio Varejista De Embarcacoes E Outros Veiculos Recreativos
4771-7/04
Comercio Varejista De Medicamentos Veterinarios
4773-3/00
Comercio Varejista De Artigos Medicos E Ortopedicos
4774-1/00
Comercio Varejista De Artigos De Optica
4781-4/00
Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario E Acessorios
4782-2/01
Comercio Varejista De Calcados
4782-2/02
Comercio Varejista De Artigos De Viagem
4783-1/01
Comercio Varejista De Artigos De Joalheria
4783-1/02
Comercio Varejista De Artigos De Relojoaria
4785-7/01
Comercio Varejista De Antiguidades
4785-7/99
Comercio Varejista De Outros Artigos Usados
4789-0/01
Comercio Varejista De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos
4789-0/02
Comercio Varejista De Plantas E Flores Naturais
4789-0/03
Comercio Varejista De Objetos De Arte
4789-0/04
Comercio Varejista De Animais Vivos E De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimacao
4789-0/07
Comercio Varejista De Equipamentos Para Escritorio
4789-0/08
Comercio Varejista De Artigos Fotograficos E Para Filmagem
5232-0/00
Atividades De Agenciamento Maritimo
5590-6/02
Campings
5611-2/03
Lanchonetes, Casas De Cha, De Sucos E Similares
5611-2/04
Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, Sem Entretenimento
5611-2/05
Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, Com Entretenimento
5612-1/00
Servicos Ambulantes De Alimentacao
5620-1/01
Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas
5620-1/04
Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar
5811-5/00
Edicao De Livros
5812-3/01
Edicao De Jornais Diarios
5812-3/02
Edicao De Jornais Nao Diarios
5813-1/00
Edicao De Revistas
5819-1/00
Edicao De Cadastros, Listas E Outros Produtos Graficos
5911-1/02
Producao De Filmes Para Publicidade
5911-1/99
Atividades De Producao Cinematografica, De Videos E De Programas De Televisao Nao Especificadas Anteriormente
5912-0/01
Servicos De Dublagem
5912-0/02
Servicos De Mixagem Sonora Em Producao Audiovisual
5920-1/00
Atividades De Gravacao De Som E De Edicao De Musica
6201-5/01
Desenvolvimento De Programas De Computador Sob Encomenda
6201-5/02
Web Design
6202-3/00
Desenvolvimento E Licenciamento De Programas De Computador Customizaveis
6204-0/00
Consultoria Em Tecnologia Da Informacao
6209-1/00
Suporte Tecnico, Manutencao E Outros Servicos Em Tecnologia Da Informacao
6311-9/00
Tratamento De Dados, Provedores De Servicos De Aplicacao E Servicos De Hospedagem Na Internet
6319-4/00
Portais, Provedores De Conteudo E Outros Servicos De Informacao Na Internet
6391-7/00
Agencias De Noticias
6511-1/02
Planos De Auxilio-Funeral
6621-5/01
Peritos E Avaliadores De Seguros
6621-5/02
Auditoria E Consultoria Atuarial
6810-2/01
Compra E Venda De Imoveis Proprios
6810-2/02
Aluguel De Imoveis Proprios
6821-8/01
Corretagem Na Compra E Venda E Avaliacao De Imoveis
6821-8/02
Corretagem No Aluguel De Imoveis
6822-6/00
Gestao E Administracao Da Propriedade Imobiliaria
6911-7/01
Servicos Advocaticios
6911-7/02
Atividades Auxiliares Da Justica
6920-6/01
Atividades De Contabilidade
6920-6/02
Atividades De Consultoria E Auditoria Contabil E Tributaria
7020-4/00
Atividades De Consultoria Em Gestao Empresarial, Exceto Consultoria Tecnica Especifica
7111-1/00
Servicos De Arquitetura
7112-0/00
Servicos De Engenharia
7119-7/01
Servicos De Cartografia, Topografia E Geodesia
7119-7/02
Atividades De Estudos Geologicos
7119-7/03
Servicos De Desenho Tecnico Relacionados A Arquitetura E Engenharia
7119-7/99
Atividades Tecnicas Relacionadas A Engenharia E Arquitetura Nao Especificadas Anteriormente
7210-0/00
Pesquisa E Desenvolvimento Experimental Em Ciencias Fisicas E Naturais
7220-7/00
Pesquisa E Desenvolvimento Experimental Em Ciencias Sociais E Humanas
7311-4/00
Agencias De Publicidade
7312-2/00
Agenciamento De Espacos Para Publicidade, Exceto Em Veiculos De Comunicacao
7319-0/02
Promocao De Vendas
7319-0/03
Marketing Direto
7319-0/04
Consultoria Em Publicidade
7320-3/00
Pesquisas De Mercado E De Opiniao Publica
7410-2/02
Design De Interiores
7410-2/03
Design De Produto
7410-2/99
Atividades De Design Nao Especificadas Anteriormente
7420-0/01
Atividades De Producao De Fotografias, Exceto Aerea E Submarina
7420-0/03
Laboratorios Fotograficos
7420-0/04
Filmagem De Festas E Eventos
7420-0/05
Servicos De Microfilmagem
7490-1/01
Servicos De Traducao, Interpretacao E Similares
7490-1/03
Servicos De Agronomia E De Consultoria As Atividades Agricolas E Pecuarias
7490-1/04
Atividades De Intermediacao E Agenciamento De Servicos E Negocios Em Geral, Exceto Imobiliarios
7490-1/05
Agenciamento De Profissionais Para Atividades Esportivas, Culturais E Artisticas
7490-1/99
Outras Atividades Profissionais, Cientificas E Tecnicas Nao Especificadas Anteriormente
7721-7/00
Aluguel De Equipamentos Recreativos E Esportivos
7722-5/00
Aluguel De Fitas De Video, Dvds E Similares
7723-3/00
Aluguel De Objetos Do Vestuario, Joias E Acessorios
7729-2/01
Aluguel De Aparelhos De Jogos Eletronicos
7729-2/02
Aluguel De Moveis, Utensilios E Aparelhos De Uso Domestico E Pessoal
7729-2/03
Aluguel De Material Medico
7729-2/99
Aluguel De Outros Objetos Pessoais E Domesticos Nao Especificados Anteriormente
7733-1/00
Aluguel De Maquinas E Equipamentos Para Escritorio
7911-2/00
Agencias De Viagens
7912-1/00
Operadores Turisticos
8011-1/02
Servicos De Adestramento De Caes De Guarda
8020-0/01
Atividades De Monitoramento De Sistemas De Seguranca Eletronico
8030-7/00
Atividades De Investigacao Particular
8211-3/00
Servicos Combinados De Escritorio E Apoio Administrativo
8219-9/01
Fotocopias
8219-9/99
Preparacao De Documentos E Servicos Especializados De Apoio Administrativo Nao Especificados Anteriormente
8220-2/00
Atividades De Teleatendimento
8230-0/01
Servicos De Organizacao De Feiras, Congressos, Exposicoes E Festas
8291-1/00
Atividades De Cobranca E Informacoes Cadastrais
8299-7/03
Servicos De Gravacao De Carimbos, Exceto Confeccao
8299-7/07
Salas De Acesso A Internet
8591-1/00
Ensino De Esportes
8592-9/01
Ensino De Danca
8592-9/02
Ensino De Artes Cenicas, Exceto Danca
8592-9/03
Ensino De Musica
8592-9/99
Ensino De Arte E Cultura Nao Especificado Anteriormente
8593-7/00
Ensino De Idiomas
8599-6/03
Treinamento Em Informatica
8599-6/04
Treinamento Em Desenvolvimento Profissional E Gerencial
8599-6/05
Cursos Preparatorios Para Concursos
8650-0/02
Atividades De Profissionais Da Nutricao
8650-0/03
Atividades De Psicologia E Psicanalise
8650-0/04
Atividades De Fisioterapia
8650-0/05
Atividades De Terapia Ocupacional
8650-0/06
Atividades De Fonoaudiologia
8660-7/00
Atividades De Apoio A Gestao De Saude
9001-9/01
Producao Teatral
9001-9/02
Producao Musical
9001-9/03
Producao De Espetaculos De Danca
9001-9/04
Producao De Espetaculos Circenses, De Marionetes E Similares
9002-7/01
Atividades De Artistas Plasticos, Jornalistas Independentes E Escritores
9002-7/02
Restauracao De Obras De Arte
9102-3/02
Restauracao E Conservacao De Lugares E Predios Historicos
9319-1/01
Producao E Promocao De Eventos Esportivos
9329-8/03
Exploracao De Jogos De Sinuca, Bilhar E Similares
9329-8/04
Exploracao De Jogos Eletronicos Recreativos
9430-8/00
Atividades De Associacoes De Defesa De Direitos Sociais
9493-6/00
Atividades De Organizacoes Associativas Ligadas A Cultura E A Arte
9511-8/00
Reparacao E Manutencao De Computadores E De Equipamentos Perifericos
9512-6/00
Reparacao E Manutencao De Equipamentos De Comunicacao
9521-5/00
Reparacao E Manutencao De Equipamentos Eletroeletronicos De Uso Pessoal E Domestico
9529-1/01
Reparacao De Calcados, Bolsas E Artigos De Viagem
9529-1/02
Chaveiros
9529-1/03
Reparacao De Relogios
9529-1/04
Reparacao De Bicicletas, Triciclos E Outros Veiculos Nao-Motorizados
9529-1/05
Reparacao De Artigos Do Mobiliario
9529-1/06
Reparacao De Joias
9529-1/99
Reparacao E Manutencao De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domesticos Nao Especificados Anteriormente
9602-5/01
Cabeleireiros, Manicure E Pedicure
9609-2/02
Agencias Matrimoniais