Procuradoria do Município · 9 de novembro de 2026
PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB 50 – MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE EDITAL Nº 001/2026 RESULTADO FINAL DAS FAMÍLIAS DEFERIDAS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB 50 – MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE EDITAL Nº 001/2026 RESULTADO FINAL DAS FAMÍLIAS DEFERIDAS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB 50 – MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE
EDITAL Nº 001/2026
RESULTADO FINAL DAS FAMÍLIAS DEFERIDAS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE
A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Acopiara/CE, no uso de suas atribuições e em observância às disposições do Edital nº 001/2026, torna público após PERIODO DE RECURSO o RESULTADO FINAL das famílias DEFERIDAS no processo de seleção habitacional.
Após análise documental, verificação dos critérios sociais, econômicos e cadastrais previstos no edital, bem como apreciação dos recursos administrativos apresentados dentro do prazo legal, foram consideradas APTAS e DEFERIDAS as famílias constantes na relação anexa a esta publicação.
A presente divulgação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e interesse público, garantindo ampla publicidade aos atos administrativos relacionados ao processo seletivo habitacional.
As famílias deferidas deverão acompanhar os canais oficiais da Secretaria de Trabalho e de Desenvolvimento Social de Acopiara/CE, para futuras convocações, atualização cadastral, visitas técnicas, entrevistas sociais, assinatura de documentos e demais procedimentos necessários à continuidade do processo de contratação habitacional junto à instituição financeira responsável.
O deferimento da inscrição não gera direito adquirido imediato à unidade habitacional, ficando a contratação condicionada à validação final dos dados pelos órgãos competentes, à disponibilidade das unidades habitacionais e ao cumprimento integral das exigências do Programa Minha Casa, Minha Vida e da legislação aplicável.
ANTÔNIO LEANDRO FLORENTINO BRITO
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Portaria nº 285/2026
ANEXO I
NOME
CPF