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Congresso

Procuradoria do Município · 22 de abril de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA A RUA QUE INICIA NA RUA JOAQUIM MOREIRA BARROS E FINALIZA NA RUA LUIZA MOREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Francisco Moreira da Silva a rua que inicia na rua Joaquim Moreira Barros e finaliza na rua Luiza Moreira .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 20 de abril de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3950, em 22 de abril de 2026. Código identificador 64810EFF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.