PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 25 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 de OUTUBRO de 2023.
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 498.699,58, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, crédito especial, no valor de R$ 498.699,58 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme orientação da cartilha de adequação orçamentária do Ministério da Cultura, dotação abaixo identificada:
11.02 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
1303 – Difusão Cultural
11.02.13.392.1303.3003 – Fomento as Ações Culturais - Lei Paulo Gustavo
3.3.90.31.00 - Premiação
34.908,00
3.3.50.41.00 – Fomento a Instituição sem fins lucrativos
24.908,00
3.3.60.41.00 - Fomento a Instituição com fins lucrativos
10.000,00
3.3.90.48.00 – Auxilio a Pessoa Física
364.883,58
3.3.90.36.00 – Serviços de Pessoa Física
10.000,00
3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoa Jurídica
54.000,00
TOTAL GERAL
498.699,58
Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 23 de Outubro de 2023.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara