Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL 1.722/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 1.722/2012
LEI MUNICIPAL Nº 1.722/12 Acopiara-Ce, 16 de Maio de 2012.
Modifica o anexo Único da Lei Municipal nº 1.698 de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Acopiara, no uso das suas atribulações legais, etc...
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificado o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.698 de 13 de dezembro de 2011, em especial para subtrair o nome Distribuidora da Empresa (Distribuidora P. Sampaio Gaspar), passando o anexo a vigorar da seguinte forma:
EMPRESA DONATÁRIA ÁREA DO TERRENO
IND. COM. DE CONFECÇÕES DIAMANTES DO BRASIL LTDA. (CONFECÇÃO DE JEANS)
20.000 m²
P. SAMPAIO GASPAR
10.000 m²
P. FERNANDES CESAR
3.000 m²
G e G DISTRIBUIDORA DE CONFECÇÕES LTDA. (DISTRIBUIDORA OSMOZE)
10.000 m²
Art. 2º - As demais informações do anexo continuam sem alteração.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, em 16 de Maio de 2012.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal