Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída na semana que compreende o dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude, a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no âmbito do município de Acopiara, a ser comemorado anualmente, integrando-a no Calendário Oficial do Município.
Parágrafo Único – O evento comemorativo instituído no caput deste artigo visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
Art. 2° - Durante o evento comemorativo da Semana Municipal da Juventude será realizada a Conferência Municipal da Juventude;
Art. 3° - Durante a Semana Municipal da Juventude serão homenageados, a cada ano, 1(um) cidadão e 1 (uma) cidadã, seja física ou jurídica, que tenha sido destaque na promoção da cidadania para os jovens acopiarenses.
Parágrafo Único – As homenagens que trata esse artigo serão conferidas mediante Moção de Aplausos por todos os membros da Câmara Municipal de Acopiara a ser entregue em sessão legislativa, após apreciação dos dois nomes indicados pela comissão organizadora da Semana da Juventude.
Art. 4° - Para as atividades referidas na presente Lei, o Município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados;
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 15 de setembro de 2014.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS