Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL 1.671/11
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 1.671/11
Acopiara-Ce, 23 de Maio de 2011.
Reconhece como Órgão de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Serraria.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu ANTONIO ALMEIDA NETO, Prefeito Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Órgão de Utilidade Pública, a Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Serraria, Distrito de Trussu do Município de Acopiara-Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, 23 DE MAIO DE 2011.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal