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Congresso

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · 21 de novembro de 2023

LISTA DOS APROVADOS DA LEI PAULO GUSTAVO ACOPIARA/CE EDITAL 003/2023 – PREMIAÇÃO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

LISTA DOS APROVADOS DA LEI PAULO GUSTAVO ACOPIARA/CE EDITAL 003/2023 – PREMIAÇÃO

Confira a lista dos APROVADOS da Lei Paulo Gustavo Acopiara/CE

EDITAL 003/2023 – PREMIAÇÃO

PROPONENTE

NATUREZA JURÍDICA

Cícero Sampaio

Cícero Ferreira

Alexsander Freitas

Pedro Coelho

Chico Teles

Erivaldo Pereira Alencar

Antônio Moreira

I - Pessoa física

O prêmio possui natureza jurídica de doação, sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3338, em 21 de novembro de 2023. Código identificador 592D0CFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.