Procuradoria do Município · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0272, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0272, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº 0272, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Acopiara-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, Francisco Vilmar Félix Martins no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com o Presidente do CMDCA Jonas Ferreira de Melo, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 1.965, de 17 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2026, das 08h00 às 16h00, na cidade de Acopiara. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual
Art. 2º – A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art. 3º – A coordenação geral da VIII Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art. 4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da VIII Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a VIII Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público-alvo para participar das conferências
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 29 de junho de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara-CE
JONAS FERREIRA DE MELO
Presidente do CMDCA de Acopiara-CE