Procuradoria do Município · 22 de maio de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRONICA N°005/2025.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRONICA N°005/2025.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE ACOPIARA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 202504280001
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRONICA N°005/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EMPRESA INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA– CNPJ: 24.209.283/0001-44. CONTRATO Nº 202504280001. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRONICA N°005/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ANÁLISE DE DADOS DO CENSO ESCOLAR, SOB A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO (VAAF, VAAT, VAAR), CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 28 DE ABRIL DE 2025. MARIA IVANIA DE ARAUJO FERREIRA- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE: INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA– CNPJ: 24.209.283/0001-44 - FABIO MORAES DUARTE, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA.