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Congresso

Procuradoria do Município · 1 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JACINTO ALVES TEIXEIRA A ARENINHA DA VILA DE SÃO PAULINHO ACOPIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de JACINTO ALVES TEIXEIRA a Areninha localizada na Vila de São Paulinho, Acopiara-Ceará, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 31 de agosto de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4043, em 1 de setembro de 2026. Código identificador 32843BBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.