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Congresso

Procuradoria do Município · 19 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL N 2.309/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL N 2.309/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N 2.309/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO JULIO DO AMARAL A RUA QUE INICIA NA LADEIRA CALÇADA PRINCIPAL DAS GUARIBASLEI MUNICIPAL N 2.309/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de João Julio do Amaral a rua que inicia na ladeira calçada principal das Guaribas, que vai até o final da ladeira Peixe Cândido.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 15 de junho de 2026.

FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3991, em 19 de junho de 2026. Código identificador 2FC7C338: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.