Câmara Municipal de Acopiara · 12 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA.
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA - RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA.
RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA O ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso II, o art. 149, inciso I, e o art. 236 do Regimento Interno, aprova e a Presidência promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acopiara, instituído pela Resolução nº 003, de 28 de setembro de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:
“Art. 16. ..........................................................
..............................................................................
§ 3º A eleição para renovação da Mesa Diretora poderá ser antecipada, excepcionalmente, para data a partir de 1º de outubro do segundo ano da legislatura, mediante requerimento da Presidência a ser aprovado pelo Plenário por maioria simples.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Acopiara, em 10 de novembro de 2026.
MESA DIRETORA 2025/2026
MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA
Presidente
ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA
Vice-Presidente
ROBERVALDO VIEIRA DE FREITAS
Primeiro Secretário
DANNILA PINHEIRO NASCIMENTO
Segunda Secretária