Procuradoria do Município · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 0041, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 0041, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 0041, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPRTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIA POSTERIOR AS ELEIÇÕES 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que a eleição em todo o território nacional, para eleger Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, será no domingo dia 04 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que as escolas do município e os transportes escolares ficam por todo o fim de semana, a disposição da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO que as escolas do município necessitam ser entregues no sábado, dia 03 de outubro, em perfeita ordem, para receber as urnas eletrônicas para o Pleito;
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente, na segunda-feira, após a eleição, seria contraproducente;
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto;
DECRETA:
Art. 1°. Fica decretada A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na sexta-feira, dia 02 de outubro de 2026, somente no período da tarde, a partir das 12 horas, bem como fica decretado PONTO FACULTATIVO para o expediente do dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO evidentemente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: os que funcionem em regime de plantões como hospital, e socorros urgentes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Acopiara, em 29 de setembro de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE